Justiça da Coreia do Sul confirma impeachment, e presidente perde o mandato

Decisão da Corte Constitucional saiu nesta sexta-feira (4), pelo horário local. Yoon Suk Yeol, que estava afastado do cargo desde dezembro, foi acusado de ins...

Decisão da Corte Constitucional saiu nesta sexta-feira (4), pelo horário local. Yoon Suk Yeol, que estava afastado do cargo desde dezembro, foi acusado de insurreição por decretar lei marcial. Yoon Suk Yeol Presidência da Coreia do Sul/Yonhap via AP A Corte Constitucional da Coreia do Sul votou a favor do impeachment do presidente Yoon Suk Yeol nesta sexta-feira (4), pelo horário local - noite de quinta (3), no horário de Brasília. O ex-presidente foi afastado após publicar um decreto de lei marcial que restringia direitos civis e fecharia o parlamento. A medida foi derrubada horas depois da imposição. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Após a destituição de Yoon, o país deve ter novas eleições em 60 dias, de acordo com a constituição. O primeiro-ministro Han Duck-soo continuará a exercer a função de presidente interino até que o novo presidente seja empossado, segundo a agência de notícias Reuters. O presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição, e que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia. “Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, disse ele, acrescentando que, ao declarar a lei marcial, Yoon criou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa. A decisão foi unânime entre os oito juízes, disse Moon. Justiça da Coreia do Sul vota impeachment do presidente Yoon Reuters Milhares de pessoas presentes em uma manifestação pedindo a destituição de Yoon — incluindo centenas que acamparam durante a noite — explodiram em gritos de comemoração ao ouvir a decisão, gritando "Vencemos! De acordo com a Reuters, após o anúncio do impeachment, o presidente interino emitiu uma ordem de emergência para manter a segurança pública e afirmou que não haverá tolerância com qualquer forma de violência. Um manifestante foi preso por quebrar a janela de um ônibus policial. Protestos comemoram impeachment do presidente da Coreia do Sul Reuters LEI MARCIAL: entenda o que é medida e por que foi decretada na Coreia do Sul EX-PROMOTOR, CONSERVADOR, NOVATO NA POLÍTICA: Quem é Yoon Suk Yeol, presidente da Coreia do Sul que declarou lei marcial no país Antes de perder o mandato No fim de janeiro, promotores da Coreia do Sul indiciaram o presidente afastado por insurreição, que é uma das poucas acusações criminais das quais um presidente no país não tem imunidade. O crime é punível com prisão perpétua ou morto, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas. Ele chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março. Ainda em dezembro, o Congresso aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Yoon. Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político. O que é lei marcial Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial; entenda o termo Na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública. Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela. O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas: Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas; Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa; Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial; Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos; Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial; Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias. 3 de dezembro - O então presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial no país. Kim Soo-Hyeon/Reuters